EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: TIMONHA VER SONHO FICAR CADA VEZ MAIS DISTANTE.

Timonha, um dos 30 distritos cearenses que luta pela emancipação política e que já obteve a aprovação da Assembleia Legislativa para a emancipação, ver esse sonho ficar cada vez mais distante. No entanto, o pré requisito seguinte, que é o plebiscito, pode ser inviabilizado, durante as eleições majoritárias e proporcionais de 2012. A notícia foi dada no dia 05 último, quarta-feira, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Bezerra
. Ele explicou que a votação popular está condicionada à aprovação ou não de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o presidente do TRE, “seria temerário o Ceará promover esse plebiscito, sem uma consulta prévia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, em vista de que o resultado do sufrágio poderá ser inconsequente, diante do parecer do STF a favor ou não sobre a Adin. A orientação frustra assim lideranças políticas e, sobretudo, parlamentares da Assembleia Legislativa. “Eu conversei com o vice-governador Domingos Filho e com o presidente da Assembleia legislativa, Roberto Cláudio, lembrando sobre esse trâmite, que pode acontecer sub judice”, disse o desembargador. Ele lembrou que para haver a emancipação de novos Municípios se faz indispensável uma lei complementar. Com isso, o TRE voltará a se reunir com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para se tomar um rumo com relação ao sufrágio.


Fonte: Timonha Notícias